Projeto prevê desconto em salário de vereadores que faltarem as sessões da Câmara em Macau.


O Projeto de Resolução foi aprovado na última sessão ordinária de terça feira (13).

Pintinho explicou que apesar da Lei Municipal nº 1.172, de 29 de julho de 2016, prevê descontos no subsídio do vereador que falte às sessões, não há clareza e nem critérios claros no que diz respeito à falta injustificada.


Apenas com a matéria do Projeto de Resolução aprovado é que será possível regulamentar estes casos. A referida resolução prevê também a publicação, via site da Câmara, da frequência dos vereadores com discriminação de presenças, bem como as ausências, justificadas ou não, de cada parlamentar.

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