MACAU: Vereador alerta população por cobrança ilegal do IPTU em Macau do jeito que está sendo feita.



O vereador Emannuel Clélio (PPS),  diz que o povo de Macau está pagando indevidamente a cobrança do IPTU feita pela gestão Túlio Lemos DA FORMA QUE ESTÁ SENDO COBRADA e faz um alerta.

Vejam a nota:


Gente, para que essa medida avexada e tirana do governo não passe eu preciso do apoio de vocês.

Com relação à cobrança (irregular) do IPTU em Macau-RN eu fiz o seguinte:
1 - Uma ação judicial para suspender a cobrança até a regularização do cadastro imobiliário municipal, de no mínimo janeiro de 2018, revisão do plano diretor e notificação no Diário oficial.

2 - Um Projeto de Lei isentando 5 anos retroativos da cobrança, exigindo revisão do plano diretor e cadastro atualizado e notificação no Diário OFICIAL.
Infelizmente é lei Federal e temos que conviver com isso. Apenas tentar facilitar pro macauense. Que mais do qualquer munícipe de outras cidades está em péssima situação.
3 - Projeto de Lei criando uma alíquota única... Hoje pela Lei as alíquotas são de 0,025% a 1,25%. Passando a ser única em 0,005%. Trocando em miúdos. Hoje os impostos oscilam de 65 reais a 10 mil, se meu projeto passar vai ser de 15 reais a 1.000 no máximo.
Att, Kekel,
Vereador.

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