Macau: MPRN recomenda regularização do transporte escolar municipal


A Prefeitura de Macau tem 30 dias para garantir a adequação de toda a frota do transporte escolar municipal. A medida segue o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11).
 
Nas informações apuradas pela Promotoria de Justiça da cidade, há notícia de que, em abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal, foi constatado que os motoristas dos transportes escolares conduziam os veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Em razão dessa irregularidade, foi adotada medida administrativa de retenção dos veículos, afetando o transporte dos alunos até as respectivas unidades de ensino.
 
Desta forma, a recomendação também prevê que a Prefeitura verifique a necessária habilitação dos condutores, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro. No mesmo de 30 dias estipulado para regularização do transporte escolar, a Prefeitura deverá informar ao Ministério Público as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.

CONFIRA AQUI A RECOMENDAÇÃO

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