ESTADO: MP recomenda anulação de contrato e nova licitação para concurso da PM


O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos que anule o contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e instaure um novo procedimento de contratação (por licitação ou dispensa) de uma nova empresa para o concurso público da Polícia Militar. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelos promotores Giovanni Rosado e Vitor Emanuel de Medeiros. Nesse mesmo dia, a Secretaria divulgou o edital para a devolução do dinheiro das pessoas que se inscreveram no concurso, mas não poderão fazê-lo por conta das novas exigências criadas para o ingresso na PM, como o nível superior.

E a recomendação do MPRN se baseou, justamente, nessas mudanças para fundamentar a necessidade de anulação do contrato. De acordo com o Ministério Público, o IBADE foi contratado com um projeto básico de quatro etapas do concurso, sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física. Em dezembro do ano passado, porém, a Comissão resolveu mudar o certame e atribuir a própria Polícia Militar a responsabilidade pelos exames de saúde e teste de aptidão física, “modificando substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados”, conforme escreveram os promotores.

AGORA RN

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