POLÍTICA: Entenda tudo o que pode acontecer após o julgamento de Lula


O julgamento de Lula pelo TRF 4 promete ser um divisor de águas na corrida eleitoral deste ano. Ainda não se tem todos os candidatos definidos, mas o ex-presidente lidera a preferência do eleitorado, segundo as últimas  pesquisas. Tudo isso pode mudar dependendo da sentença que for proferida no dia 24 deste mês.

Para entender as possibilidades que podem decorrer do julgamento, a Coluna conversou com a especialista em direito eleitoral e professora da faculdade do instituto de direito público de São Paulo - IDPSP, Karina Kufa, e traz abaixo os principais cenários:

1) Lula é absolvido pelo TRF 4 
Sua candidatura segue como todas as outras e ele concorre à presidência da República normalmente.

2) Lula é condenado pelo TRF 4
A defesa do ex-presidente poderá entrar com um "embargo de declaração", que questiona a decisão do tribunal, por conta de omissões ou contradições. Existem duas correntes com relação a este recurso. Uma afirma que a pessoa só se tornaria inelegível após o julgamento deste recurso, outra diz que, mesmo sem o resultado do embargo, o candidato já estaria inelegível.

Mesmo após um julgamento que mantenha a decisão do TRF 4, os advogados de Lula ainda podem entrar com "Recursos Especiais Extraordinários" e pedir um efeito suspensivo da decisão para o presidente do TRF 4, que pode aceitar essa liminar sem levar para discussão com seus colegas, tomando a decisão sozinho.

Caso o presidente não entenda que o caso contenha ofensa à Constituição ou a lei, ele define que o processo não seve ser encaminhado aos tribunais superiores e que o tribunal regional já encerrou o caso, pois restringe ao mérito.
 
Então a defesa pode entrar com um "Agravo" reclamando para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente do tribunal não concedeu a liminar e ainda indeferiu os recursos que feriam aqueles requisitos necessários para a chegada do processo aos tribunais (ofensa à constituição, para o STF, e ofensa a lei ou falta de uniformização da jurisprudência, para o STJ). Assim, os advogados podem pedir uma nova liminar, que pode ser requerida para os ministros do STJ ou STF, inclusive de forma monocrática, ou seja, qualquer um dos ministros das duas casas, que tenha sido escolhido por sorteio, para cuidar deste caso pode conceder uma decisão liminar para que Lula possa concorrer ao cargo, mesmo antes do tribunal analisar o caso alegado.

Como os dois tribunais seguem com muitos processos correndo, não haveria tempo para que o julgamento em plenário ocorresse. Existem processos que tramitam 10 anos até serem julgados.

VIA:R7

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