ESTADO: MP vai à Justiça para evitar prisão de PMs; desembargador não acata pedido


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 19ª Promotoria de Justiça, ingressou com um pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça para suspender trechos da decisão do desembargador Cláudio Santos proferida no último dia 31 de dezembro que autoriza a prisão de policiais militares que estimulem a continuidade da operação “Segurança com segurança”.
O pedido do MPRN foi protocolado pelo promotor Wendell Beethoven nesta quinta-feira, 4. Na peça, o representante do Ministério Público alega que uma eventual prisão dos agentes representaria “constrangimento ilegal em razão da ausência de justa causa para coação”. O órgão argumenta ainda falta de estrutura nos quartéis da Polícia Militar para uma possível prisão em massa.
A solicitação do promotor foi analisada pelo desembargador plantonista Glauber Rêgo ainda na noite de ontem. Em seu despacho, o magistrado alegou incompetência do TJRN para julgar o pedido em forma de habeas corpus, acrescentando ser esta uma atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

VIA: AGORA RN

Nenhum comentário

Siga nossas redes

Tecnologia do Blogger.